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Termos e Condições
PREÂMBULO

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre Carmen Alexandra Ramos Filipe, com sede na Rua Augusto Gil, 10 A. 1000-065 Lisboa. Portugal, número de identificação fiscal 212113976 e contacto +351 961241377, doravante designada por a Artista e as pessoas que desejem efetuar compras através do website baby4ever.eu doravante designadas por "Utilizador". 

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website carmenfilipe.art serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO 

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website baby4ever.eu

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA 

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website carmenfilipe, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras, tendo em conta que está a encomendar uma peça única, criada de raíz a partir de um molde com uma silhueta diferente da que consta na foto ilustrativa, tratando-se de uma peça artistica e fabricada de forma totalmente manual, tendo consciência que as fotos são meramente ilustrativas e de resultado final diferente apesar dos materias e técnicas presentes da descrição.

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá: 
a) Registar-se no website baby4ever.eu, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas. 
b) Efetuar o "login" (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo). 
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura). 

3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído. 

4. O Utilizador ao confirmar a encomenta declara que tem conhecimento da descrição do que inclui ou contempla cada produto/serviço. 

5. O Utilizador ao confirmar a encomenda, declara que tem conhecimento de que se trata de uma peça única de produção artesanal, em que o resultado final está dependente e varia de acordo com o resultado da base inicial para esse mesmo trabalho, o seu molde em gesso. 

6. A Artista honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite da sua capacidade de produção. Na falta de disponibilidade, compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível. 

7. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações. 

8. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 15 (quinze)dias.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO 

No website baby4ever.eu, a Artista propõe ao Utilizador um pagamento personalizado, a acordar entre as partes.

ARTIGO 4 – ENTREGA 

1. A entrega das encomendas, caso dos serviços e produtos associados, realizar-se até 150 DIAS após o pagamento total da encomenda, salvo o caso da Artista se vir impossibilitada por motivos de saúde de manter a sua capacidade produtiva, e de até 10 dias úteis, no caso de produtos sem serviço associado. A entrega é realizada pela empresa CTT EXPRESSO. 

2. À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio no caso do Kit barriga de gesso Baby 4ever, com o valor de 4,90 euros para Portugal Continental. Os restantes produtos deverão ser levantados na morada da sede. Caso o Utilizador pretende a entrega ao domicílio, deverá encomendar este mesmo serviço na loja online baby4ever.eu

ARTIGO 5 - PRAZO DE LEVANTAMENTO DA ENCOMENDA 

1. No caso de ser da responsabilidade do Utilizador o levantamento da encomenda do/s artigo/s na morada da sede o Utilizador dispõe de 90 dias para o levantamento, a partir da data de notificação via email ou sms de que a sua encomenda está pronta para levantamento. 

2. Caso o cliente não levante o/s artigo/s da sua encomenda no prazo referido acima, o/s mesmo/s serão considerados abandonados, dando direito a proceder à sua destruição, sem restituição de qualquer valor ou indeminização.

ARTIGO 6 – PREÇOS 

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos calculados no final da encomenda, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda. 

2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 7 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO 

1. O processo de cancelamento da encomenda ou devolução é avaliado caso a caso. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto baby4ever@baby4ever.eu, até 7 dias úteis após a recepção da encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela Artista pelo mesmo meio de comunicação.

2. No caso dos moldes a serem transformados em escultura, tratando-se de uma peça única e personalizada, não há lugar a devolução e restituição do pagamento, caso o trabalho artistico já tenha dado inicio.

3. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária. 

4. A Artista compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias. 

5. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano. 

6. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela Artista.